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Notícia - Projeto reconhece profissão de intérprete de Libras no Pará
Projeto reconhece profissão de intérprete de Libras no Pará
Bélem (PA) - O deputado André Dias apresentou projeto de lei no dia 13 deste mês, que reconhece a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para interpretar, de forma simultânea ou consecutiva, a língua de sinais e a Língua Portuguesa e demais linguais, se necessário. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para emissão de parecer.
O artigo 2° da matéria deixa claro que é considerado intérprete de Libras o profissional devidamente qualificado através de curso superior na área da educação e com habilitação em Libras, com certificado convalidado pelo Ministério da Educação ou instituição a ele credenciada.
“Reconhecer o intérprete como profissional é legitimar a acessibilidade aos surdos prevista na Lei n° 10.098/2000, e assegurar a esses trabalhadores um plano de carreira, visto tratar-se de uma atividade complexa, que envolve um ato cognitivo-lingüístico, no qual se processam escolhas lexicais, estruturais, semânticas e paradigmáticas na língua objeto, transformando-se num veículo facilitador da inclusão social dos surdos com o mundo”, diz André Dias, na justificativa da proposição.
Oficializada em 24 de abril de 2002, pela Lei n° 10.346, a Libras representa a linguagem natural e de melhor percepção para as pessoas com deficiência auditiva. O intérprete, conforme observa André Dias, viabiliza o acesso entre as interferências promovidas pela perda da audiência no processo aquisitivo do surdo.
O deputado tucano chama atenção para o fato de que não é possível confundir professores de surdos com intérpretes de Libras. Os intérpretes, explica André Dias, não têm por finalidade ensinar, proteger, persuadir ou mesmo manipular as pessoas com deficiência auditiva. “São atores imparciais, com a única função de transmitir o que está sendo narrado de uma língua para outra”, define o parlamentar, que arremata: “Faz-se necessário regulamentar esta profissão a fim de contribuir com uma sociedade mais justa e adaptada às diferenças”.
Pelo projeto, o intérprete de Libras atenderá as seguintes atribuições: interpretar em Libras para a Língua Portuguesa e vice-versa, mediando a comunicação entre surdos e ouvintes, de forma a assegurar o direito à acessibilidade à comunidade surda e/ou surda-cega; agir de acordo com o código de ética previsto no regimento interno da Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo (Feneis); ter domínio da língua de sinais; ter ecimento e convivência com a cultura surda; e ter noções de Lingüística e conhecimento das implicações da surdez na aquisição de informações da pessoa surda.
Enviado por Por Hanny Amoras em 05/07/2006
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