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Notícia - Oferta do ensino da Libras poderá ser obrigatória
Oferta do ensino da Libras poderá ser obrigatória
Oferta do ensino da Libras poderá ser obrigatória
A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passará a
ser obrigatória na educação infantil e no ensino fundamental,
segundo o Projeto de Lei do Senado 14/07, de autoria do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado em decisão terminativa nesta
terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto será ainda
submetido a um turno suplementar na comissão.
De acordo com o texto aprovado, a disciplina de Libras será incluída
na parte diversificada do currículo, "prioritariamente" , na educação
infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. O ensino
da Língua Brasileira de Sinais, ainda de acordo com a proposta, será
incluído "facultativamente" a partir da sexta série do ensino
fundamental, "conforme as possibilidades e demandas da escola".
O autor do projeto, que também preside a CE, esclareceu que a Libras
não será matéria obrigatória para os estudantes. Mas previu que o
ensino da linguagem abrirá as portas dos alunos interessados para
um "importante mercado de trabalho". Além disso, observou, a oferta
da matéria poderá beneficiar as famílias das pessoas surdas, que
disporão de um meio mais eficaz de comunicação com os que não podem
ouvir.
Durante a discussão do projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)
disse considerar o projeto "importante" , mas admitiu estar
preocupada com a real possibilidade de se colocar em prática o
ensino da linguagem. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a
questionar se não seria o caso de se estabelecer um prazo para a
formação de professores.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que, a pedido de uma
aluna surda, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-
MG) contratou um tradutor de Libras para ajudá-la. Cristovam admitiu
que faltarão professores em um primeiro momento, mas, a seu ver, a
demanda acabará motivando a formação de novos profissionais.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) leu carta enviada pelo
senador Lobão Filho (PMDB-MA), que se encontra em viagem ao
exterior, na qual este demonstra sua preocupação com a formação de
professores em diversas outras matérias, além da Libras. O próprio
Salgado afirmou estar acompanhando com atenção a aprovação de
projetos que aumentam as despesas na área de Educação. Para o
senador Augusto Botelho (PT-RR), porém, despesas com educação devem
ser consideradas investimento. E, na sua opinião, é necessário
investir na melhoria da qualidade da educação oferecida no país.
O relator ad hoc do projeto, senador Flávio Arns (PT-PR), recordou
que a proposição ainda será submetida a um turno suplementar de
votação. Até lá, ponderou, poderão ser analisadas possíveis emendas
ao texto.
Enviado por Senado Federal em 10/09/2008
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